O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem se mostrado um defensor incansável da qualidade na formação médica no Brasil. Recentemente, um projeto de lei, conhecido como PL 2.294/2024, começou a tramitar no Senado Federal, estabelecendo requisitos rigorosos para a inscrição dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Essa iniciativa visa garantir que apenas profissionais bem preparados e qualificados possam atuar na área médica, aumentando a segurança e a eficácia dos serviços prestados à população.
A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (SP), propõe que todos os futuros médicos egressos das escolas de Medicina sejam aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina antes de obterem sua inscrição no CRM. Essa exigência é fundamental para assegurar que os profissionais que atendem à população possuam as competências necessárias para o exercício da profissão.
O projeto de lei foi apresentado em 11 de junho de 2024 e, desde então, tem recebido apoio unânime no Senado, sem emendas no prazo regimental. Atualmente, está sob análise na Comissão de Educação e Cultura, com o senador Marcos Rogério (RO) atuando como relator. Durante uma recente visita ao Senado, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, expressou seu agradecimento aos senadores pela celeridade com que o tema vem sendo tratado.
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que será oferecido pelo menos duas vezes por ano em todos os Estados e no Distrito Federal, avaliará não apenas o conhecimento teórico dos candidatos, mas também suas habilidades clínicas e éticas. Essa avaliação será crucial para aferir a qualidade da formação dos alunos de Medicina e sua capacidade para a prática médica.
Com a implementação desse exame, o CFM será responsável pela regulamentação e coordenação do mesmo, enquanto os CRMs aplicarão as provas em suas respectivas jurisdições. É um passo significativo para elevar os padrões da formação médica no Brasil e assegurar que a população tenha acesso a profissionais competentes e bem preparados.
Além disso, é importante ressaltar que os resultados do Exame Nacional de Proficiência em Medicina serão comunicados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, garantindo que a avaliação seja integrada às políticas de saúde e educação do país.
Os médicos que já possuem inscrição homologada em data anterior à vigência da lei e os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina antes do início da aplicação das novas regras estão dispensados da realização do exame.
Essa iniciativa do CFM reflete um compromisso com a ética e a qualidade na medicina, temas que também são abordados em nossos cursos de Pós-Graduações Médicas. A formação contínua e a especialização são essenciais para os profissionais que desejam se destacar em suas áreas e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde no Brasil.
FONTE: Senado
