A plataforma estará disponível para testes a partir de novembro e será de uso obrigatório em março de 2025. O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta quinta-feira (5), em Brasília, o Atesta CFM, uma ferramenta digital desenvolvida para combater a emissão de atestados médicos falsificados. O serviço, que pode ser acessado pelo site da instituição ou por meio de um aplicativo, é gratuito e possui três versões: uma voltada para médicos, outra para cidadãos e uma terceira destinada a empresas. Os testes da plataforma começam em novembro, e seu uso se tornará obrigatório em março de 2025.

Para utilizar a plataforma, o médico deve realizar um cadastro e emitir os atestados diretamente no sistema, que gerará um QR-Code para verificação e validação das informações do profissional de saúde.

Os pacientes terão a possibilidade de consultar seus atestados registrados na plataforma, enquanto as empresas poderão verificar a autenticidade dos documentos e aplicar filtros para identificar, por exemplo, a faixa etária dos colaboradores que mais precisaram de atestados ou os setores com maior índice de afastamentos, auxiliando no planejamento de ações voltadas para a saúde dos trabalhadores. Divulgação do CID

De acordo com Carlos Magno Dalapicola, médico do trabalho e diretor tesoureiro do CFM, a informação da Classificação Internacional de Doenças (CID) – que descreve a condição de saúde do paciente – só será incluída no atestado se o paciente autorizar. Caso o funcionário opte por não divulgar o CID, o atestado ainda será válido, porém a empresa poderá encaminhá-lo para uma consulta com o médico do trabalho, onde o diagnóstico poderá ser discutido sob o sigilo médico-paciente.

Prevenção de Fraudes

O CFM informa que todos os médicos cadastrados receberão alertas em tempo real sobre atestados emitidos em seu nome. Se o profissional identificar uma fraude, ele poderá cancelar o atestado pelo aplicativo.

Nos casos de atendimentos em áreas remotas com pouca conectividade à internet, o médico poderá imprimir atestados com o QR-Code e preenchê-los manualmente, entregando a versão física ao trabalhador e à empresa. Pacientes também terão essa opção após o preenchimento online.

Se uma dessas cópias impressas for roubada, o médico poderá cancelar o documento através do aplicativo, e a empresa, ao verificar o QR-Code, será notificada sobre a invalidade do documento.

O sistema foi projetado para operar mesmo em situações de queda de energia ou instabilidade na conexão de internet. Ele armazena os dados de maneira offline e os envia assim que a conexão for restabelecida. A plataforma já está integrada a outros sistemas como o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e a Prescrição Eletrônica ou de Atestado Ocupacional, permitindo que o médico siga sua rotina normalmente, utilizando o Atesta CFM para validar e emitir atestados.