CCJ aprova projeto de lei que aumenta penas para quem pratica violência contra os profissionais da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 2390/2022 que aumenta em um terço a pena para agressões cometidas contra profissionais de saúde durante o atendimento. O texto altera o Código Penal para elevar a pena dos crimes de lesão corporal, de ameaça, desacato, constrangimento ilegal e contra a honra. A autora, senadora […]