O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), deu início a uma nova fase de testes de uma plataforma nacional projetada para centralizar demandas judiciais relacionadas ao acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte do julgamento do Tema 1234 de repercussão geral e tem como objetivo facilitar e agilizar a análise de pedidos administrativos e judiciais de medicamentos.

A ideia da plataforma foi consolidada na tese fixada pelo Plenário do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que abordou a questão do fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, mas ainda não incorporados ao SUS. A ferramenta visa otimizar processos, reduzindo a burocracia e permitindo maior controle administrativo e judicial, quando necessário.

Primeiras Etapas: Desenvolvimento e Testes Internos

Entre outubro e novembro, o projeto foi desenvolvido por uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), utilizando a infraestrutura da plataforma já existente na Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. Nesse período inicial, foram realizados testes internos para avaliar a viabilidade da tecnologia e adequá-la às necessidades do projeto nacional.

A escolha de Goiás como ponto de partida se deu pela existência de uma plataforma local funcional e pela disponibilização gratuita de suporte técnico ao STF. Esses fatores permitiram a redução de custos e a aceleração do desenvolvimento da nova ferramenta.

Nova Fase: Testes com Médicos de Goiás

Nesta segunda-feira (30), o ministro Gilmar Mendes, do STF, anunciou o início da fase de testes externos. Durante os próximos 90 dias, um grupo de médicos selecionados pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) e pelo CFM avaliará a plataforma em situações reais.

O sistema será utilizado para registrar, acompanhar e gerenciar solicitações de medicamentos que ainda não foram incorporados ao SUS. Essa fase é essencial para identificar possíveis ajustes técnicos e garantir que a interface seja eficiente e amigável para os diferentes tipos de usuários, desde médicos até gestores públicos.

Nacionalização da Plataforma

Após a conclusão dos testes em Goiás, o projeto será expandido para outros estados em um processo dividido em nove etapas, conforme detalhado em despacho oficial. O objetivo final é alcançar a nacionalização da plataforma, promovendo um sistema mais acessível e eficiente para atender às demandas relacionadas ao SUS em todo o país.

O ministro Gilmar Mendes destacou a importância de uma implementação gradual e cuidadosa:
“Pela magnitude do projeto e também pela abrangência nacional, antes de sua implementação e difusão em larga escala, tem-se como imperiosa a realização de testes voltados a ajustes técnicos, bem ainda à correção de eventuais entraves, aliado ao aperfeiçoamento da interface com os diversos tipos de usuários que dela utilizarão.”

A iniciativa representa um marco na gestão de medicamentos pelo SUS, com o potencial de reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento às necessidades dos pacientes em todo o Brasil.