A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional. O Projeto de Lei 3364/19, originalmente apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi aprovado e segue agora para análise no Senado.

Principais Atribuições do Terapeuta Ocupacional
O projeto de lei estabelece 37 atribuições essenciais para os profissionais da área, incluindo:

• Realizar atendimentos e elaborar diagnósticos terapêuticos ocupacionais;
• Prescrever o treinamento em Atividades da Vida Diária (AVD) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD);
• Emitir laudos e avaliações dentro de sua área de competência;
• Identificar a necessidade de recursos técnicos, como tecnologia assistiva e apoio técnico;
• Participar de inspeções sanitárias nos serviços relacionados à terapia ocupacional.

Além disso, a proposta amplia o escopo de atuação dos terapeutas ocupacionais, permitindo que esses profissionais contribuam para a promoção, proteção e recuperação da saúde em diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

Negociações e Aprovação
A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que o texto aprovado é resultado de intensas negociações com a categoria. “O texto está alinhado às normas de saúde pública e educação, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e os protocolos clínicos aplicáveis à profissão”, afirmou.

Outros Aspectos Importantes da Regulamentação
O projeto também define requisitos essenciais para o exercício da profissão. Entre eles:

• Formação: Apenas graduados em Terapia Ocupacional, na modalidade presencial, poderão exercer a profissão.
• Jornada de Trabalho: A carga horária será limitada a 30 horas semanais.
• Criminalização do Exercício Ilegal: O exercício ilegal da profissão será considerado crime, garantindo maior segurança para os profissionais qualificados e para os pacientes atendidos.

A regulamentação ainda especifica que os terapeutas ocupacionais poderão atuar em diversas áreas, como saúde, assistência social, educação e esportes, destacando a versatilidade e a importância desses profissionais.

Com essa aprovação na Câmara, a expectativa é de que a regulamentação traga mais segurança, reconhecimento e valorização para a profissão no Brasil.

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