Inclusão e Saúde: Nova proposta amplia acesso ao tratamento com CBD via SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que pode transformar o acesso a tratamentos à base de canabidiol (CBD) no Brasil. A proposta estabelece a gratuidade dos medicamentos derivados da cannabis sativa — conhecida popularmente como maconha ou cânhamo — para pessoas com deficiência, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto prevê que unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS ofereçam, gratuitamente, os medicamentos com CBD, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida representa um passo significativo rumo à democratização de terapias alternativas que têm apresentado resultados positivos em diversas condições neurológicas, psiquiátricas e motoras.
Cadastro obrigatório e controle médico especializado
Para garantir o acesso ao tratamento, o paciente deverá estar inscrito no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado com a aprovação da proposta.
O processo de cadastro exige a apresentação de um laudo médico detalhado, incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID) relacionada ao quadro do paciente, além de uma justificativa clínica que comprove a necessidade da terapia com canabidiol. Essa exigência visa garantir que o uso seja feito com segurança, sob recomendação e acompanhamento de um profissional de saúde.
Implementação e fiscalização
A implementação do programa será de responsabilidade do Ministério da Saúde, que contará com o apoio técnico e regulatório da Anvisa. Entre as funções da Anvisa, está a definição de regras para o armazenamento, manuseio e transporte dos produtos com CBD, além da regulamentação dos estabelecimentos autorizados a fornecer esses medicamentos.
A expectativa é que, com a criação desse programa, mais pacientes com deficiência possam se beneficiar dos efeitos terapêuticos do canabidiol, especialmente aqueles que enfrentam barreiras financeiras ou jurídicas para obter o produto atualmente.
Canabidiol no SUS: uma nova era de tratamento
O avanço do uso do canabidiol na medicina tem sido acompanhado por diversos estudos científicos que apontam benefícios significativos no tratamento de epilepsias refratárias, distúrbios do espectro autista, esclerose múltipla, dor crônica e espasticidade, entre outras condições.
Ao integrar esses tratamentos ao SUS, o projeto contribui não apenas para a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência, mas também para o fortalecimento da medicina integrativa e baseada em evidências no sistema público de saúde.
Além disso, o projeto reforça o papel da medicina em constante evolução e o compromisso do país em tornar acessíveis terapias que realmente fazem a diferença na qualidade de vida de milhares de brasileiros.
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