Medicina Legal e Perícias Médicas

A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica. Ela utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Portanto, o profissional desta área recebe o nome Médico Legista. A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar. Entretanto, somente poderá exercê-la se investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. Por isso, ter uma Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas vai preparar o profissional médico para tal função.

O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre:

– doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis);

– doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental;

– o acidente e a lesão;

– doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;

– doença ou acidente e sequela temporária ou permanente;

– desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.

• Formar profissionais peritos médicos habilitados a dar o suporte necessário ao poder judiciário, órgãos públicos, empresas privadas e sociedade em geral. Além disso, é obter a melhor solução para os litígios judiciais envolvendo questões médicas.
• Capacitar o médico em um universo conceitual específico e prepará-lo para atuar em perícia nas áreas: judicial, previdenciária, administrativa, securitária e médica legal.