Entenda como a decisão da Comissão Nacional de Residência Médica impacta a seleção para programas de R+ e subespecialidades

Uma mudança importante foi aprovada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e promete alterar significativamente o cenário da Residência Médica no Brasil. A novidade, anunciada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), autoriza o uso do RQE (Registro de Qualificação de Especialista) obtido por prova de título de especialista como pré-requisito válido para concorrer a programas de R+, anos adicionais e áreas de atuação em subespecialidades clínicas e cirúrgicas.

A regra vale apenas quando o RQE for na área exigida como pré-requisito para o programa desejado. Isso significa que, por exemplo, médicos com RQE em Clínica Médica — mesmo que obtido por prova de título e não por residência médica — poderão disputar uma vaga de residência em Endocrinologia, especialidade que exige a formação prévia em Clínica Médica.

Essa é uma mudança significativa, já que até então a Resolução CNRM nº 17/2022 exigia que o pré-requisito fosse obrigatoriamente uma residência médica na área correspondente. De acordo com o artigo 5º dessa resolução:

“Em caso de Programas de Residência Médica que exijam pré-requisito, o Programa de Residência Médica pré-requisito também deve ser um Programa de Residência Médica, autorizado pela Comissão Nacional de Residência Médica.”

Ou seja, até essa mudança, o médico que tivesse apenas o RQE obtido por meio da prova de título não poderia utilizá-lo para fins de acesso a novas residências.

O que muda na prática para os médicos?

Com a nova norma, o caminho para médicos especialistas que não realizaram residência, mas que possuem RQE através da prova de título, torna-se mais acessível. Essa mudança representa uma ampliação nas possibilidades de formação e especialização, principalmente para profissionais que já atuam como especialistas reconhecidos em suas áreas.

No entanto, é fundamental observar que o uso do RQE só será aceito quando ele corresponder exatamente à especialidade exigida como pré-requisito. Por exemplo: um médico com RQE em Medicina de Família e Comunidade (MFC), mesmo obtido por título de especialista, não poderá usá-lo para ingressar em uma residência de Endocrinologia, já que MFC não é pré-requisito para essa subespecialidade.

Quando a nova regra entra em vigor?

Embora as resoluções ainda não tenham sido oficialmente publicadas, a expectativa é de que a nova regra possa valer para editais de residência médica que ainda não foram lançados. Dessa forma, os médicos que atendem aos critérios devem ficar atentos à publicação dos próximos editais e às especificações sobre os documentos aceitos como pré-requisito.

A equipe do IEFAP está acompanhando de perto cada atualização e trará todas as novidades em primeira mão. Sabemos o quanto essas decisões impactam a trajetória de nossos alunos e, por isso, reforçamos nosso compromisso com a informação e a formação de qualidade.