Qual a diferença entre perícia judicial e perícia previdenciária


Hoje em dia, é muito importante que o profissional médico saiba e entenda como funcionam os processos de perícia, seja judicial ou no INSS. Por isso, saber a diferença que existe entre a perícia judicial e a realizada dentro do INSS é crucial para garantir o segurado com informações corretas.

A diferença entre a perícia judicial e feita no INSS

Um perito que trabalha no INSS como médico, seja na área da clínica geral, ou em outras, é um médico que possui especialização e que é nomeado por um juiz. O que deve ser destacado aqui, além da especialização, é a forma de proceder com o tipo de perícia de ambos.

Por um lado, os peritos do INSS, em geral, realizam perícias de forma mais rápida do que a feita judicialmente. Provavelmente, a superficialidade do exame feito revela que nem com laudos e histórico de doença que o segurado é garantido.

E por outro lado, na perícia judicial, o que se encontra é geralmente uma outra forma de abordagem médica clínica, mais humanizada e com métodos de anamnese mais criteriosos e justos.

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O que é uma perícia médica?

Uma perícia médica trata-se de um tipo de atribuição privativa de um médico, que pode ser realizada desde que se assegure competências legais e administrativas para ação profissional. Na verdade, o exame médico da perícia judicial tem por objetivo definir a condição da origem ou causa tal como:

  • acidente ou lesão
  • doença, lesão ou morte
  • doença ou efeitos danosos de acidente ou incapacidade física e mental
  • doença ou acidente no exercício da atividade no trabalho
  • desempenho de atividade que põe riscos para si ou terceiros.

Assim, o médico profissional, de perícia judicial terá, através de uma eficiente análise médica, a conclusão de que um paciente que se enquadre nos itens citados acima, reunindo aptidões para exercer ou não determinada atividade. Este tipo de exame é chamado de análise de aptidão (ou inaptidão) física e, ou mental.

Mais adiante, a perícia judicial trabalha com a tarefa de definir o grau de parentesco familiar entre pessoas, e para isso, são solicitados diversos exames médicos com o fim de identificá-las, como a identificação de presença de polimorfismo genômico, por exemplo.

A perícia judicial médica é utilizada para ajudar nas investigações quando eventos são ocasionados por dano físico e ou mental. Assim, o médico perito trabalha com base legal junto às instituições que têm relação com a medicina, solicitado por juízes, por exemplo.

Como funciona a perícia judicial

Com o estabelecimento da obrigatoriedade da prática clínica dos exames pré admissionais ou demissionais, concebeu-se na lei recursos médicos para identificar o vínculo que existe entre a origem do problema (dano) e a atividade laboral que desenvolve.

Assim, a perícia judicial médica é realizada de forma prática, em todas os campos de atuação da medicina. Desde um simples documento de declaração que atesta a capacidade (ou incapacidade) que o médico deve emitir, até o procedimento de uma eficiente avaliação pericial.

A prática médica da perícia judicial, submete-se a uma completa associação de decretos e portarias, estabelecendo as divisas entre os setores envolvidos, administrativos, médicos jurídicos.

Para assegurar à pessoa que busca as competências garantidas pelo INSS, é importante que o profissional saiba das implicações e identifique as diferenças que existem entre a perícia judicial e esta. A perícia judicial é mais criteriosa, sendo que o juiz tem também responsabilidade em definir certos aspectos que podem indicar a incapacidade (ou não) da pessoa ser reinserida no trabalho.

A perícia Judicial, abordada neste artigo, traz as p   rincipais dúvidas que são comuns quando o médico é escolhido pela Justiça para este fim. Este procedimento ocorre porque, em geral, os conselhos de medicina foram impedidos de selecionar profissionais para a perícia, por causa da questão da imparcialidade, e desta forma, ficou a cargo dos juízes esta função. Na verdade, o médico escolhido pelo juiz, pode ou não, aceitar este encargo.

A importância da perícia judicial

A perícia judicial tem por objetivo definir se existe ou não, danos sofridos, bem como a natureza e a causa de possíveis lesões físicas ou mentais submetidas e que utilizam-se do Poder Judiciário. As pessoas que buscam essas reparações, na esperança de indenização por danos causados, estão sob responsabilidade da perícia judicial.

Desta forma, adotando os passos de segurar a saúde do trabalhador ou da trabalhadora, coloca em pauta os procedimentos de fiscalização dessas pessoas, objetivando a impedir e diferenciar de forma prévia os danos causados à saúde. Isso, quando processados na atividade do trabalho.

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