Morte encefálica: Nova resolução atualiza critérios de diagnóstico


Divulgado no dia 12/12/2017 uma atualização dos critérios de definição de morte encefálica.

Agora também poderá ser diagnosticada por outros especialistas, além do neurologista.

A Resolução nº 2.173/17 substitui a de nº 1.480/97 e atende o que determina a lei nº 9.434/97 e o decreto presidencial nº 9.175/17, que regulamentam o transplante de órgãos no Brasil.

A lei nº 9.434/97 cita que a retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano a serem destinados a transplantes ou tratamentos deverão ser precedidas de diagnóstico de morte encefálica.

Determina ainda que seja constatada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e de transplante, mediante utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do CFM.

Antes, o protocolo para que se fosse determinado a ausência de atividade no cérebro era iniciado imediatamente.

Os pacientes devem ser tratados por no mínimo 6h a partir da suspeita para que os exames possam ser feitos.

 

Resolução

 

A Resolução CFM nº 2.173/17 estabelece que os procedimentos para a determinação da morte encefálica devem ser iniciados em pacientes que venham a apresentar sintomas como:

  • Apneia (ausência de respiração) persistente;
  • Coma não perceptivo (coma profundo);
  • Falta de reatividade supraespinhal (ausência de reflexos motores);
  • Presença de lesão encefálica de origem conhecida e irreversível;
  • Temperatura corporal acima de 35 °C.

 

Exames clínicos e complementares para diagnóstico de morte encefálica

 

Além do exame clínico o paciente deve ser submetido a um teste de apneia e a exames complementares.

“É obrigatória a realização desses exames para que seja demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea ou de atividade elétrica ou metabólica encefálica e, também, para que se tenha uma confirmação documental da situação”, explica o relator da Resolução nº 2.173/17, neurologista Hideraldo Cabeça.

 

Fonte: portal.cfm.org.br

 


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