Conheça os campos de estudo da medicina legal e perícias médicas

A medicina legal e perícias médicas são tão importantes no contexto atual quanto em qualquer outra área do conhecimento clínico e científico. Seu valor se dá pela indispensável assistência médica, judicial e trabalhista. Neste artigo, veremos os campos de estudo da medicina legal e perícias médicas, com informações essenciais para você, médico.

O amplo campo da medicina legal e perícias médicas

Hoje, a área de medicina legal e perícias médicas tem grande relevância. Infelizmente, mesmo com o reconhecimento federal, a área de atuação precisa ser mais discernida pelos profissionais da justiça. Mesmo assim, trata-se de um campo em constante crescimento no Brasil.

Requisitada por lei, a medicina legal e perícias médicas lida com a noção clínica e técnica que exige do profissional conhecimentos em pareceres, análises e avaliação médica. Para isso, são necessários fundamentos para a sua prática, principalmente, da medicina clínica e cirúrgica. Para atuar junto à prática da perícia médica, é essencial que o profissional possa realizar os laudos médicos com habilidade.

De acordo com a Resolução CFM 1.973/2011, o campo que compreende a medicina legal e perícias médicas, acrescido e reconhecido também pela Associação Médica Brasileira, todo e qualquer médico tem capacidade de trabalhar profissionalmente na área.

Porém, para isso, ele deve ter como especialização a medicina clínica, perícias médicas, além de reunir os mais aptos requisitos para sua função.

Aumento de demanda

Junto à Justiça, o aumento de processos que solicitam o acompanhamento pericial médico é crescente, com uma demanda que sobe todos os anos. Dessa forma, como a medicina legal e perícias médicas são áreas que conectam a saúde com a área jurídica, é importante elucidar certas questões.

Nas áreas que a medicina legal e perícias médicas divide-se em seu campo de estudo, podemos citar:

Antropologia Forense

É a área que une a antropologia com a medicina legal, na qual se pode ser usada na identificação de restos humanos, em análise de ossos e corpos em estados avançados de decomposição. E também demais materiais considerados como casos forenses que validam investigações policiais e judiciárias.

Traumatologia Forense

É o estudo de lesões, como queimaduras, traumatismos de ordem física ou psicológica, sendo elas oriundas de atos de violência.

Sexologia Forense

Que cuida das questões clínicas relacionadas ao comportamento sexual e suas relativas implicações da sexualidade que podem estar relacionadas ao âmbito jurídico.

Toxicologia Forense

Estudo de substâncias tóxicas como venenos, remédios, abuso de drogas e efeitos prejudiciais de alterações no organismo, no seguimento de solicitações judiciais.

Psicologia Judiciária

Ramo da psicologia jurídica que estuda contextos e situações que surgem dentro de fóruns, tribunais e cartórios, visando produzir laudos judiciais. Também envolve demais estudos de aspectos psicológicos como do indivíduo diante da aplicação da lei.

Criminologia

Estuda o crime, analisando a situação e a personalidade, tanto do criminoso quanto da vítima. Resumidamente, estuda as causas dos crimes na nossa sociedade.

Infortunística

É a parte da medicina legal que trata dos acidentes do trabalho e doenças profissionais.

Vitimologia

Estudo da vítima como partícipe na ocorrência de um delito.

Na rotina, o profissional que irá atuar é chamado de “perito” e se apresentar da seguinte forma:

• Perito oficial: realiza funções no IML, instituições psiquiátricas do Judiciário, entre outros.
• Perito nomeado: solicitado pelo juiz que nomeia encargos específicos.
• Assistente técnico: médico que interage com as funções anteriores.

Funções da perícia médica

A perícia médica consiste na responsabilidade e competência de profissional de medicina clínica, mas que também, segundo as leis, pode ser praticada por militares que tenham sido designados profissionalmente para a função.

Na avaliação clínica e pericial, o objetivo é destacar, identificar e acompanhar a causa de determinada disfunção como:

• doença;
• incapacidade ou invalidez;
• causalidade de acidente e lesão;
• desempenho de atividade laboral
• riscos para si e para terceiros.

O médico qualificado deverá realizar as conclusões, se o paciente reúne as condições para desempenhar  sua ocupação ou não. A medicina legal e perícias médicas, portanto, é uma das áreas mais importantes que servem como apoio para as questões investigativas e base para o serviço feito pelas instituições. Sem esse trabalho, o Judiciário tem um respaldo na reparação ou não de danos diretos ou indiretos.

Aplicações no ambiente de trabalho

No ambiente de trabalho, é possível aplicar os procedimentos de proteção e segurança à saúde do trabalhador, com recursos de acompanhamento, a fim de verificar e prevenir danos à saúde. Esse exercício é estabelecido pela obrigatoriedade dos exames periódicos, admissionais e demissionais, por exemplo.

A medicina legal e perícias médicas como interesse público

Por todas essas áreas de abrangência, que envolvem certa complexidade de campos variados, que a medicina legal e perícias médicas destina-se a levar sua especialidade para a formação profissional do médico. A instituição que forma o profissional garante a capacidade para a habilitação e cumprimento do trabalho exigido.

Na verdade, a sua formação vai além dos princípios e conhecimentos adquiridos. Isto é, a plenitude de seu rigor científico demonstrará a sua real competência exigida nas funções. Dessa forma, além das suas capacidades técnicas específicas, ele passará por upgrades constantes de forma a garantir sua qualificação.

Como uma especificidade em permanente crescimento, a demanda para a escolha dessa área implica na qualidade de seus métodos em uma perspectiva que trabalha a interdisciplinaridade, como a saúde, justiça do trabalho e perícia policial.

Nesse sentido, o profissional faz uso de gerenciamento de tecnologias e toda gama de assistência médica que assegura a garantia de leis.

Mas quais seriam os conhecimentos fundamentais para atuar como profissional da medicina legal e perícias médicas?

Um profissional em medicina legal e perícias médicas deverá ter amplos conhecimentos técnicos nessas áreas que foram citadas anteriormente. Além disso, deve ter conhecimento que  o seu campo de atuação interdisciplinar envolve certas responsabilidades que entram no quesito da ética.

Em geral, os cursos de pós-graduação em medicina legal e perícias médicas possuem duração de aproximadamente 450 horas e são destinados para quem já possui o certificado concluído do curso superior em medicina.

Para quem deseja atuar diretamente nesse campo, é preciso ter certa proximidade também com os aspectos da ciência jurídica, já que sem ela, não é possível desenvolver seus processos. A área jurídica fará com que o profissional adquira os conhecimentos necessários para saber lidar com os processos que requerem prazos.

Com a formação no IEFAP, o profissional médico pode atuar através desse exercício interdisciplinar em distintos setores da própria perícia médica, como a criminal, trabalhista, previdenciária e administrativo.

O curso também prepara para o desenvolvimento de atividades específicas tanto em empresas públicas quanto privadas. Além disso, o profissional de medicina legal e perícias médicas terá disponibilidade para atuar junto ao Instituto Médico Legal, às Varas Criminais e Cíveis, às Varas de Acidentes de Trabalho, ao INSS, às Perícias Securitárias e de trânsito, dentre outras.

O IEFAP é uma das empresas mais conceituadas na formação do perito médico, tornando-o habilitado para dar todo o suporte necessário a essas esferas públicas e privadas, e na sociedade em geral.

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