A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a valorização dos profissionais de saúde ao aprovar, em 27 de novembro de 2024, o parecer do deputado federal Eduardo Velloso sobre o Projeto de Lei nº 765/2015. O PL, de autoria do deputado Benjamin Maranhão, estabelece um salário-mínimo profissional para médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 10.991,19 para uma jornada semanal de 20 horas. A aprovação é vista como um marco histórico na luta por melhores condições de trabalho para a categoria.
A Importância do Piso Salarial Médico
O parecer foi apresentado após audiências públicas, como a realizada em 17 de outubro de 2024, onde se evidenciaram as condições de trabalho extremamente precárias enfrentadas por muitos médicos no Brasil. A aprovação do piso salarial é essencial para garantir qualidade de vida aos profissionais, permitindo dedicação exclusiva e incentivando a atuação em regiões carentes.
Além disso, a proposta pode tornar o serviço público mais atrativo ao oferecer condições equiparadas às do setor privado, proporcionando dignidade salarial e segurança trabalhista.
A Atuação Estratégica do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desempenhou um papel ativo e estratégico na tramitação do projeto. Representantes do órgão reuniram-se para reforçar o apoio à proposta. Durante o encontro, o CFM destacou a relação direta entre a valorização do profissional médico e a qualidade do atendimento à saúde da população.
Próximos Passos na Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, por fim, para análise no Senado Federal. A mobilização do CFM junto aos parlamentares reafirma o compromisso da entidade em lutar por melhorias nas condições de trabalho e pelo fortalecimento do sistema público de saúde.
Esse avanço é mais uma demonstração de como uma articulação bem estruturada pode trazer benefícios reais não apenas para os médicos, mas também para a saúde da população, gerando impactos positivos em todas as regiões do país.
