Projeto de Lei busca garantir atualização frequente e acessibilidade às informações sobre procedimentos cirúrgicos no SUS
A transparência na gestão da saúde pública pode dar um grande passo com um novo projeto de lei em discussão no Senado. A proposta (PL 418/2024 – Substitutivo CD) sugere que a publicação da fila de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) se torne obrigatória, permitindo que pacientes e familiares acompanhem sua posição na fila e tenham acesso à previsão de data para seus procedimentos.
De acordo com o projeto, os órgãos gestores do SUS, em todas as esferas governamentais, terão a responsabilidade de manter essas listas atualizadas e disponíveis nos sites oficiais. Além de proporcionar mais clareza sobre os prazos, a iniciativa também prevê que os resultados de exames complementares sejam divulgados, garantindo acesso tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes e seus responsáveis legais.
Ampliação e Melhorias no Projeto
O projeto original, de autoria do ex-senador Reguffe (DF), foi aprovado no Senado em 2018, mas sofreu ampliações na Câmara dos Deputados antes de retornar para nova análise no Senado. Entre as mudanças adicionadas está a possibilidade de os pacientes solicitarem o resultado dos exames também em formato físico.
Outra alteração relevante é a inclusão de um resumo clínico do caso cirúrgico, contendo informações detalhadas e orientações necessárias para a realização do procedimento. Para garantir a segurança das informações, o projeto também incorpora medidas de proteção de dados conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
Frequência de Atualização e Divulgação de Dados
Um dos pontos discutidos é a periodicidade da atualização das listas de espera. Enquanto o texto original do Senado previa que os dados fossem revisados semanalmente, a versão da Câmara propõe uma atualização quinzenal. Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão repassar prontamente as informações para os órgãos gestores, garantindo que os pacientes não enfrentem dificuldades no acesso a esses dados.
Outros avanços incluídos no projeto determinam que o número de pacientes em espera seja divulgado mensalmente, separado por especialidade e unidade de saúde, além da média de tempo para a realização dos procedimentos.
